sexta-feira, 21 dezembro 2018 / Publicado em Notícias

Cânhamo é legalizado na nova Farm Bill americana

A plantação de Cânhamo é oficialmente legal nos EUA com a nova Lei da Agricultura, “Farm Bill” assinada pelo Presidente Donald Trump, ontem, 20 de dezembro de 2018.

A Lei da Agricultura é a principal ferramenta de política agrícola e alimentar dos Estados Unidos. Essencialmente renovada a cada 5 anos, trata de todos os assuntos relacionados ao Departamento de Agricultura do país. Dentre diversos aspectos da lei assinada, este conteúdo trata do impacto da lei em relação à Cannabis.

O Presidente Donald Trump assinando a renovação da Farm Bill no dia 20 de dezembro de 2018.

Um marco para o desenvolvimento agroindustrial do cânhamo. Desde 1970, a Cannabis é classificada como substância controlada de grau I no Ato de Substâncias Controladas criado pelo Congresso norte-americano. Desde meados da II Guerra Mundial, não houve movimento por parte do governo norte-americano que incentivasse a produção comercial desta planta. As fibras de cânhamo foram matéria-prima das solas de sapatos e dos paraquedas usados pelas tropas norte-americanas.

“Assegurando nosso futuro” – Slogan da “Farm Bill”

Mesmo com a legalização na “Farm Bill” de 2018, existem regras estritas para o cultivo. Por mais que o cânhamo, por não estar mais no Ato de Substâncias Controladas, sob tutela do Departamento de Justiça, todos os produtores interessados deverão apresentar a proposta de cultivo ao USDA – Departamento de Agricultura dos EUA – para que seja autorizado o plantio. Um dos principais pontos é que para classificar Cannabis como cânhamo, a concentração de THC, substância canabinoide psicoativa encontrada na planta, deve ser menor que 0,3%.

Uma observação importante é que os produtores de cânhamo também entram na cobertura da Lei Federal sobre o Seguro da Colheita. Isso significa que o agricultor é assegurado em relação aos prejuízos com a colheitas vindo de causas maiores como por exemplo estiagens, pragas, tornados, etc.

Na seção 12619 do Farm Bill, os produtos derivados do cânhamo também saem da sessão I da Lei de Substâncias Controladas. Ou seja, todo e qualquer canabinoide – conjunto de compostos encontrados nas diversas variedades de Cannabis – passa a ser legal. Isso se aplica por exemplo, ao canabidiol (CBD). Contudo, tal legalidade ainda se limita às plantações regulamentadas e aprovadas pela USDA. Todo e qualquer outro tipo de produção que não respeite a Farm Bill continua ilegal e sob tutela da Lei de Substâncias Controladas.

Em suma, a nova versão do Farm Bill é um avanço geral para diversas aplicações do cânhamo, dentre as quais, a medicinal. Ainda que leve um tempo extra para que todo o processo de regulamentação de cultivo seja aprovado pela USDA, em médio prazo, seguramente diversas regiões norte-americanas passarão a cultivar cânhamo em larga escala. Isso facilitará o acesso a pesquisa de seus compostos, colocando o assunto ainda mais em voga, e quiçá, em médio-longo prazo, com a maturidade desta lavoura, reduzirá os custos de produção dos óleos ricos em canabidiol, facilitando o acesso a cada vez mais pessoas que garantem qualidade de vida e bem-estar através do CBD.

Por fim, no Brasil, pela notável aproximação do próximo governo com Donald Trump, espera-se impactos positivos nas regulamentações da ANVISA quanto à importação do canabidiol. Ainda que não haja movimento significante neste sentido, justamente por ser uma lei promulgada nos EUA, ontem, o ano de 2019 pode ser simbólico para o desenvolvimento da Cannabis medicinal no Brasil. Resta aguardar a leitura que o governo brasileiro terá em relação aos impactos socioeconômicos no que tange ao excerto que trata do cultivo de cânhamo do Farm Bill recém assinado por Trump.

Por Matheus Patelli

Gerente de Marketing – HMBR