Efeitos da regulamentação da Cannabis no Uruguai

Crimes relacionados com drogas despencaram no Uruguai desde que o país se tornou o primeiro no mundo a legalizar a distribuição de Cannabis.

O mercado de Cannabis legal do Uruguai fez com que os crimes relacionados às drogas despencassem, de acordo com o serviço de notícias latino-americano Telesur. Desde que o uso adulto de Cannabis se tornou legalmente disponível para compra em julho de 2017, as taxas de criminalidade caíram 20%.

Especialistas do país acreditam que tal fato retirou o Uruguai da guerra existente na América do Sul contra as drogas, criando um ambiente mais seguro.

“A guerra da América do Sul contra as drogas tem sido absurda, com resultados catastróficos, independentemente dos indicadores que você considere, incluindo o consumo”, explicou Eduardo Blasina, diretor do Museu Cannabis em Montevidéu, ao The Guardian no ano passado.

“Se a experiência do Uruguai foi positiva, pode indicar ser mais fácil para outros países, como Colômbia ou México, em meio a enormes problemas com narcotraficantes poderosos, encontrar uma solução melhor do que a desastrosa implementada até agora”.

Uma tendência semelhante na redução das taxas de criminalidade após a legalização da Cannabis também foi vista no início de 2018 nos Estados Unidos. Nos estados ao longo da fronteira mexicana que legalizaram a Cannabis medicinal, os crimes violentos caíram em uma média de 12,5% desde que essas leis foram implementadas. Em 2017, um estudo publicado em Medicina Preventiva concluiu que a presença de dispensários de Cannabis está associada a menos crimes nas áreas vizinhas.

Embora o relatório da Telesur não ofereça explicações para a queda da taxa de criminalidade no Uruguai, investigações prévias relacionaram a taxa de criminalidade com a legalização da Cannabis e seu impacto nas organizações ilegais de tráfico. A atividade do mercado ilegal, e os crimes por sua consequência diminuem com o fácil acesso que os residentes uruguaios possuem para o uso inclusive recreativo.

Os dados acima derrubam argumentos contra uma possível regulamentação no Brasil. Em audiências públicas realizadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, senadores, deputados e outros políticos presentes relacionaram a regulamentação da Cannabis não só o aumento da criminalidade no Uruguai, como também a um aumento no consumo da planta. O próprio ministro do interior uruguaio, Eduardo Bonomi, afirma que a legalização não tem relação com possíveis aumentos da criminalidade no país.

Marcos Baudean, sociólogo e pesquisador do Monitor Cannabis, que analisa o impacto da legalização da cannabis no Uruguai, confirma a afirmação em entrevista ao UOL:

“Não há relação alguma que tenhamos constatado entre a legalização da cannabis e o aumento dos homicídios no Uruguai. Pelo contrário, a maioria dos usuários compra de forma pacífica um excelente produto, sem enfrentar os riscos que enfrentam no Brasil, Argentina ou Chile”

Lei de Cannabis do Uruguai

A lei de Cannabis do Uruguai permite que residentes permanentes com mais de 18 anos comprem seus produtos de um dispensário local e a consumam em público. Os residentes adultos do Uruguai também podem cultivar até seis plantas de Cannabis para uso pessoal.

Consumir e cultivar Cannabis no Uruguai é legal desde 2013, quando o país sul-americano se tornou o primeiro do mundo a acabar com essas proibições. No verão de 2017, o país começou a vender a planta regulada pelo Estado aos consumidores, em um esforço para restringir ainda mais o mercado ilegal.

Para comprar a compra em dispensários, os adultos devem primeiro se inscrever para um registro nacional. Eles podem então escolher entre três diferentes variedades de Cannabis, cada uma variando no conteúdo de canabinoides. Pelo menos uma das estirpes disponíveis contém níveis mais baixos de THC e níveis mais elevados de canabidiol, CBD. Vender Cannabis a turistas estrangeiros, independentemente da idade, não é legal por lei.

Os residentes do Uruguai também podem participar de clubes, que variam entre 15 e 45 pessoas. Tais clubes cultivam e distribuem os produtos aos membros.

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