Os principais marcos da Cannabis medicinal no Brasil

Cerca de seis anos se passaram desde o primeiro uso legal da Cannabis medicinal no Brasil. Apesar de ainda termos um longo caminho pela frente, não podemos fechar os olhos para todos os avanços que aconteceram desde 2014 no que diz respeito ao acesso aos produtos terapêuticos de Cannabis para pacientes, famílias e até mesmo para os médicos. Para que você entenda cada conquista neste universo aqui no Brasil, decidimos falar um pouco sobre os principais marcos da Cannabis medicinal no país.

Confira nossa lista:

2013 – Produtos de Cannabis medicinal são usados pela primeira vez no Brasil

Há seis anos, uma paciente pediátrica com um tipo grave de epilepsia se tornou a primeira autorizada pela Justiça brasileira a utilizar os produtos de Cannabis por aqui. A família se tornou um símbolo da luta pelo acesso a esse tipo de tratamento no Brasil, representando o pontapé inicial para tudo o que foi conquistado nesse universo aqui no Brasil.

2014 – Produtos da HempMeds se tornam os primeiros a serem aprovados para importação no Brasil

Foi justamente por conta do caso acima que o RSHO™, nosso produto de Cannabis medicinal, se tornou o primeiro a ser aprovado para importação aqui no Brasil. Essa mudança permitiu que milhares de pacientes passassem a ter acesso aos tratamentos para diversas patologias de forma 100% legal, segura e com os altos padrões de qualidade que oferecemos em diversos países do mundo.

2015 – SUS passa a fornecer os produtos de Cannabis medicinal para pacientes

A HempMeds luta diariamente pela ampliação do acesso aos tratamentos para famílias e pacientes. Lá em 2015, nossos produtos se tornaram os primeiros a serem fornecidos pelo SUS para pacientes que não possuem condições de arcar com os custos envolvidos nos tratamentos. Esse é um marco muito importante, já que foi precursor de uma tendência cada vez mais presente na realidade brasileira.

Recentemente, por exemplo, Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Sistema Único de Saúde inclua na lista de fármacos distribuídos à população os produtos de Cannabis medicinal.

2018 – Educação sobre Cannabis medicinal para médicos

Quando inauguramos nosso primeiro escritório no Brasil, também iniciamos o trabalho muito mais que necessário de educação da classe médica sobre a Cannabis medicinal e suas possibilidades de tratamento. Sabemos o quanto o tema ainda é cercado de tabus e desinformação, mas acreditamos que informação e conteúdo verídico e de qualidade contribuem para que mais médicos se tornem prescritores – e, por consequência, mais pacientes busquem qualidade de vida, saúde e bem-estar nos tratamentos com Cannabis medicinal.

Hoje, essa é uma realidade presente no setor da Cannabis medicinal como um todo. O blog CannabiZ, da Veja, noticiou a popularização da estratégia de educação médica como fomento ao avanço do tema no Brasil.

2019 – Aprovação da RDC 327/2019 e a criação dos “produtos de Cannabis medicinal”

Há muito tempo, a HempMeds e outros players desse setor lutam por regulamentações mais adequadas para o tratamento com Cannabis medicinal. O aumento expressivo na busca por esse tipo de tratamento e a própria pressão do mercado e da sociedade fizeram com que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) criasse em dezembro de 2019 a RDC 327/2019, a primeira regulamentação específica ao tema.

Em poucas palavras, a RDC cria uma categoria inédita, a de “produtos à base de Cannabis”, que permitiu a facilitação do registro desse tipo de produto que, após receberam a autorização sanitária necessária, poderão ser vendidos aos pacientes em farmácias e drogarias do país (com exceção das farmácias de manipulação).

Você pode saber mais sobre ela aqui.

2020 – Aprovação da RDC 335/2020 e a facilitação do processo de importação do canabidiol

Mesmo com a criação da nova categoria de produtos em 2019, o processo vigente de importação era cerca de burocracia: os pacientes tinham que esperar cerca de 70 dias para conseguir a autorização de importação emitida pela Agência, trazendo demora para o início de seus tratamentos.

No início de 2020, foi votada e aprovada a RDC 335/2020, que facilitou esse processo com êxito. Ela alterou pontos importantes do processo, como documentação necessária, validade da autorização e, principalmente, o prazo de emissão, que hoje gira em torno de 10 dias.

Você pode saber mais sobre os impactos das RDCs na vida de pacientes neste artigo.

2020 – Próximos passos: rumo à legalização do cultivo da Cannabis para uso medicinal?

Com o objetivo de tornar os medicamentos à base de Cannabis mais acessíveis à população, em meados de agosto, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 399/2015 foi apresentado à Câmara dos Deputados. O PL regulamenta o plantio por meio de licença a empresas e associações de pacientes que apresentarem demanda justificada e analisada pela Anvisa e outros órgãos competentes.

Esta semana, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL se reuniu para discutir o assunto, mas ainda não chegou a um consenso sobre a aprovação do texto. Se aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Acreditamos que muitos avanços ainda acontecerão nos próximos meses. Temos orgulho em fazer parte dessa trajetória repleta de desafios e conquistas. Afinal, somos movidos pela sua saúde e qualidade de vida.

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