Médicos podem prescrever canabidiol (CBD) apesar de resolução do CFM

Diante da nova Resolução do CFM 2324/22, que restringe a prescrição do canabidiol ao tratamento de epilepsias de crianças e adolescentes nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut e Complexo de Esclerose Tuberosa, a  HempMeds reforça o seu compromisso com os pacientes e médicos que optam por fazer dos canabinoides parte de sua rotina. O uso e a importação dos produtos não foram proibidos. Continuamos atuando como dispõe a RDC 660/2022, auxiliando pacientes a obterem sua autorização de importação e adquirirem os produtos importados prescritos.

Ao limitar para quais doenças o CBD pode ser prescrito, o CFM contradiz o Código de Ética Médica, estabelecido pelo próprio conselho. O texto garante que “o médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje”. O Código diz, ainda, que o médico não pode, “sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”. Indo além, o veto às palestras e cursos impacta diretamente na disseminação do conhecimento, tão necessário para a quebra de preconceitos e o desenvolvimento profissional e científico do setor.

Assim, concluímos que qualquer uso da substância fora da condição clínica indicada pela Resolução é de responsabilidade do médico que a prescreve, como já vinha sendo feito há pelo menos 8 anos. Neste caso, a prescrição deve ser resguardada por um Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE), assinado pelo paciente.

Cabe ressaltar que a importação dos derivados de Cannabis foi regulamentada no Brasil pela Anvisa em 2015 mediante prescrição de profissionais legalmente habilitados, e esta norma está em constante aperfeiçoamento. A própria Anvisa, após a nova resolução do CFM, garantiu que não irá retroceder as regras.

A literatura científica sobre os canabinoides avança paralelamente à sua prática e de forma muito promissora. Diariamente, milhares de pacientes encontram nos derivados da Cannabis uma alternativa que proporciona qualidade de vida contra as mais diversas condições.

A HempMeds incentiva a pesquisa e desenvolvimento de produtos de Cannabis Medicinal, contribuindo para que médicos tenham cada vez mais embasamento em sua atuação clínica. Nosso comprometimento com as evidências científicas é demonstrado nos ensaios pré-clínicos e clínicos conduzidos com nossos produtos (referenciados abaixo). Por fim, reiteramos o nosso compromisso com os pacientes e médicos que optam por fazer dos canabinoides uma escolha segura dentro do arsenal terapêutico disponível para as indicações a ele preconizadas.

ESTUDOS PUBLICADOS COM PRODUTOS E/OU COLABORADORES HEMPMEDS

1. Masataka N. Anxiolytic Effects of Repeated Cannabidiol Treatment in Teenagers With Social Anxiety
   Disorders. Front Psychol. 2019 Nov 8;10:2466.
2. Velázquez CGA et al. Efficacy and Tolerability of Add-on Cannabidiol in Pediatric Patients with Drug-
   Resistant Epilepsy: An Open Exploratory Interventional Study in México. EC Neurology 12.1 (2020):
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3. Martínez-Aguirre C et al. Cannabidiol Acts at 5-HT1A Receptors in the Human Brain: Relevance for
   Treating Temporal Lobe Epilepsy. Front Behav Neurosci. 2020 Dec 15;14:611278.
4. Torres AJP et al. The use of cannabidiol to reduce the post traumatic brain injury alcohol abuse: a
   case report. In: XXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE NEUROLOGIA, 29., 2021, Online. Anais eletrônicos
   do XXIX Congresso Brasileiro de Neurologia. Arq. Neuro-Psiquiatr., 2021;79(S1). p. 309.
5. Costa IPV et al. Drug intervention with Cannabidiol in patients with medication-overuse headache:
   case report series. In: XXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE NEUROLOGIA, 29., 2021, Online. Anais
   eletrônicos do XXIX Congresso Brasileiro de Neurologia. Arq. Neuro-Psiquiatr., 2021;79(S1). p. 30.
6. Souza TF et al. The use of Cannabidiol as an auxiliary therapy in drug resistant epilepsy – a
   retrospective study. In: XXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE NEUROLOGIA, 29., 2021, Online. Anais
   eletrônicos do XXIX Congresso Brasileiro de Neurologia. Arq. Neuro-Psiquiatr., 2021;79(S1). p. 121.
7. Frías-Soria CL et al. Cannabidiol modifies the seizure expression and effects of antiseizure drugs in
   a rat model of recurrent severe seizures. Seizure. 2021 Aug;90:67-73.
8. De Paula CBCO et al. Cannabidiol: brief compilation over a versatile molecule. Research, Society and
   Development, [S. l.], v. 10, n. 14, p. e452101422239, 2021.
9. Brucki SMD, Adoni T, Almeida CMO, Andrade DC, Anghinah R, et al. Cannabinoids in Neurology –
   Position paper from Scientific Departments from Brazilian Academy of Neurology. Arq
   Neuropsiquiatr. 2021 Apr;79(4):354-369.